TJ decide sobre propriedade de imóvel que possuía 2 matrículas em cartório

TJ manteve a decisão da justiça de 1º grau e julgou improcedente o pedido da autora que pretendia tomar posse de um apartamento

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Ação de indenização por danos materiais. Discussão acerca de propriedade industrial (patente de modelo de utilidade).

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Propriedade industrial. Recurso especial. Marcas. Colidência. Nome comercial. Proteção enquanto integrante de marca.

Negada indenização a senhor que foi mordido por cães ao invadir propriedade

Senhor de 73 anos invadia uma propriedade privada para realizar suas necessidades fisiológicas e acabou mordido nas nádegas por dois cães

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

A importância de contar com um advogado empresarial para proteger a propriedade intelectual da empresa

Muitos pensam em proteger o patrimônio físico da empresa, mas não focam tanto na propriedade

Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada

A proposta de se ajuizar uma Adin foi debatida na sessão do Pleno do Conselho e aprovada dia 19 de fevereiro de 2008, por sugestão da Seccional da entidade de Santa Catarina, e teve como relator o conselheiro por São Paulo, Norberto Moreira da Silva.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Ambulância de propriedade da Unimed-Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

Devedores argumentaram que a reintegração só poderia acontecer após o leilão do imóvel

Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação

TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.

Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada

Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da cooperativa e afastou a impenhorabilidade do sítio em questão.

Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.